O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou na sexta-feira (1º), antes da posse, que entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar suspender qualquer ato que possa dar prosseguimento a troca de modal de sem que Cuiabá e Várzea Grande participem das discussões e decisões.
"Não aceitamos, em hipótese nenhuma, a condução dada pelo Governo do Estado em relação ao VLT. Primeiramente, querer discutir o modal agora, para nós é totalmente fora de propósito, o modal já foi discutido lá atrás, há sete anos", disse o prefeito em coletiva de imprensa.
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No último mês, o governador Mauro Mendes (DEM) comunicou que deve trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Segundo Mendes, os motivos para a mudança são a quantidade de vantagens do novo modal em comparação ao VLT, cujas obras estão paralisadas desde 2014 e que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Emanuel explicou que no STJ foi ingressado um mandado de segurança preventivo para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento ao pedido do Governo do Estado de aprovação ou autorização para alteração do modal e que compartilhe com o Município todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca do modal elaborado pelo Ministério.
No TJ, o recurso apresentado pede o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento alteração no modal, que seja compartilhado com o Município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca do VLT pelo BRT e que Mendes se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios pertencentes à região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, principalmente Cuiabá e Várzea Grande.
