O prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que o afastou da Prefeitura de Cuiabá. O habeas corpus foi protocolado no final da tarde desta quarta-feira, 6. O afastamento do prefeito aconteceu na segunda-feira, 4, após ele ser apontado como chefe dos esquemas de desvio na Saúde da capital.
A ação ainda não tem relator e deve ser decidida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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A decisão que afastou Emanuel da prefeitura é cautelar e pode sofrer mudanças para flexibilização ou até revogação. Emanuel pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após ser intimado.
O processo corre em segredo de justiça.
