Após sofrer mais uma derrota judicial para tentar derrubar a intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que não ficou surpreso com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso ingressado pela prefeitura, e diz ter uma “bala de prata” que, segundo ele, é a aposta de sua defesa para ter novamente o controle da Secretaria de Saúde.
Emanuel manteve o discurso que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi uma violência política contra Cuiabá. Ele ressaltou que a gestão interventora está “colhendo os louros” do planejamento e ações que foram implementadas durante sua gestão na pasta.
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“Para ser franco, eu já esperava, isso era na verdade um recurso, era um agravo nosso a uma decisão monocrática da ministra da presidente da época, eu só recorri porque nós tínhamos que recorrer, eu oriento os meus advogados todos a recorrerem, mas não é essa minha bala de prata não, eu até respondi para muita gente e se der, é porque tem que dar, porque eles não chegaram nem a analisar o fato”, disse em entrevista à imprensa.
“Nem o mérito foi analisado, então estava difícil entrar mesmo, a gente tentou mostrar, mas eu sabia que essa aí não tinha, de todas elas aí que a gente entrou até agora, essa era a que eu mais..., tanto é que eu nem comentei. Todo direito mínimo que tiver, eu vou em busca dele, mas essa aí, nesse caso, como é que eu posso dizer, judicialmente, juridicamente, não me surpreendeu, isso que eu quero dizer, juridicamente, mas em tese, no mérito, é uma violência, sim, e nós vamos demonstrar isso”, complementou.
Nessa semana, por unanimidade, o STJ negou o recurso contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A relatora do caso e presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o recurso, sem nenhuma oposição dos demais ministros.
A intervenção na Saúde de Cuiabá está em vigor desde o dia 15 de março. Posteriormente, em junho deste ano, o desembargador Orlando Perri decidiu, de forma monocrática, estender a medida até 31 de dezembro. Em 21 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Perri, contando com o apoio de 11 dos 13 magistrados que compõem o colegiado.
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