O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contou na manhã desta segunda-feira, 15, que o processo da Comissão Processante da Câmara Municipal de Cuiabá não tem “eira, nem beira”. Ele alega que a denúncia que sustenta o pedido já havia sido rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão processante foi aprovada no último dia 12 de março.
“Esse processo sem ‘eira e nem beira’, para ser bem prático e objetivo, todas os pedidos estão cheios de vícios, mas não vou nem falar dos vícios vou falar do mérito da denúncia para criar uma comissão processante, ela é embasada em uma denúncia que não aguentou três dias em Brasília”, disse ao Jornal da CBN Cuiabá.
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Emanuel também explicou na entrevista, que a denúncia que deu início ao processo não existe mais em Brasília, pois a Justiça rejeitou a acusação contra ele. Apesar disso, a comissão rejeitou o pedido da suspensão do processo.
“Como uma medida que não existe, ela não existe hoje, ela foi suspensa, rejeitada, revogada pelo Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Essa decisão que não está em vigor é a decisão que embasa o pedido da Câmara Municipal de Cuiabá, mas a Justiça está aí para reparar as injustiças”, finaliza.
No último dia 11 de abril, a Comissão Processante da Câmara de Cuiabá rejeitou por unanimidade, os argumentos da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender a investigação e decidiu continuar com o processo contra o gestor, por supostos atos de corrupção na Secretaria de Saúde do município.
No pedido de suspensão, a defesa do prefeito explicou que o processo possui uma serie de vícios e erros. Emanuel afirma que a denúncia descumpre Regimento Interno da Câmara Municipal, em violação ao Decreto-Lei 201/67.
A Comissão é composta pelos vereadores Wilson Kero Kero (PMB), como presidente, Rogério Varanda (PSDB), para relator, e pela vereadora Edna Sampaio (PT), como membro.
