O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos para construção da Ferrogrão (EF-170). Em vídeo publicado nesta terça-feira (16), o parlamentar pede que a matéria seja colocada para votação no Plenário da Suprema Corte o mais brevemente possível.
Acompanhado do secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, Eduardo Bolsonaro disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes aumenta a insegurança jurídica no Brasil. Segundo ele, a lei que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim foi aprovada no Congresso Nacional e não poderia ter sido derrubada dessa forma.
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“Imagine só a gente falando para o investidor internacional, porque a Ferrogrão são alguns bilhões de dólares. Como se aporta um dinheiro dessa magnitude e você assegura que nada vai acontecer porque tem até uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas vem uma medida dessa, uma decisão monocrática do STF, e impede a construção dessa ferrovia. Qual garantia que a gente tem?”, argumentou o deputado.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo apontou que a suspensão da construção da Ferrogrão irá impactar diretamente no chamado ‘custo Brasil’, aumentando os preços de produtos que não são necessariamente destinados à exportação.
“Estamos falando de exportar para a China, mas não se enganem. Isso também custará mais dinheiro para o consumidor do Sul e do Sudeste”, disse.
Publicada durante o governo de Michel Temer (MDB), a lei 13.452/2017 foi suspensa sob o argumento de que ela teve origem na medida provisória 758/2016, o que torna seus efeitos inconstitucionais. Isso porque a Constituição Federal determina que a revisão de unidades de conservação ambiental só pode ser feita por meio de lei, com amplo debate público, o que não foi o caso.
Sonho antigo dos produtores da região Norte de Mato Grosso, a Ferrogrão tinha licitação prevista para o segundo trimestre deste ano. Seu projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação pelo Arco Norte, com a construção de 933 km de trilhos ligando as regiões produtores de Mato Grosso aos portos do Pará.
