Em nova visita a Cuiabá, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo federal continuará apoiando as escolas cívico-militares que estiverem sob gestão estadual. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 9 de agosto, o ministro afirmou que esse modelo de gestão escolar foi abandonado por falta de previsão legal, mas nem por isso o governo federal deixará de dar apoio aos Estados para manutenção das escolas cívico-militares.
A fala busca colocar fim à polêmica criada após o próprio ministro ter anunciado o encerramento do programa de escolas cívico-militares, em meados de julho. À época, ele justificou que a decisão era embasada em análises pedagógicas e técnicas. Além disso, ele citou que os recursos reservados para o programa eram subutilizados, pois havia baixa adesão, além de indicar problemas com a distorção no salário dos professores.
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“O problema é que não havia previsão legal, não havia previsão na LDB [Lei de Diretrizes e Bases], não havia previsão no PNE [Plano Nacional de Educação]. Inclusive, os órgãos de controle estavam questionando, porque esse programa foi criado em um decreto. O que nós colocamos foi um período de transição. Nós vamos continuar apoiando todas as escolas, apoiar os estados, as escolas militares estaduais continuam, e os modelos que os estados quiserem construir com o MEC, irão construir”, explicou Camilo.
O ‘xis’ da questão é o financiamento do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O entendimento do Ministério da Educação (MEC) e dos órgãos de controle é de que o Pecim não pode ser financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são exclusivos para custear a remuneração dos profissionais da educação. Ou seja, não há previsão legal para pagamento da remuneração dos profissionais da segurança pública que atuam nas escolas.
Após o anúncio do encerramento do Pecim, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que apenas uma escola estadual estava inserida no programa e não deveria ser afetada. Ele também anunciou que encaminharia à Assembleia Legislativa um programa para dobrar o número de escolas militares estaduais, seguindo o modelo da Escola da PM Tiradentes.
DISTINÇÃO DE MODELOS
O ministro ainda ressaltou que é preciso fazer uma distinção entre as escolas militares e as cívico-militares. No primeiro caso, as escolas não são subordinadas ao Ministério da Educação, mas sim ao Ministério da Defesa, e os militares são responsáveis tanto pela direção quanto pela administração da unidade, além de poderem atuar como professores se tiverem capacitação para o magistério.
Já no segundo caso, os militares atuam apenas como monitores e não podem interferir no conteúdo que é trabalhado em sala de aula nem ministrar conteúdos próprios. No entanto, eles podem ajudar na elaboração de projetos extraclasses.
