O primeiro entrevistado do podcast Entrevista Estadão Mato Grosso, o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), criticou o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. Questionado sobre a proposta, o médico disse ser "de uma maldade que não tem tamanho", mesmo sendo contra o aborto.
"[O PL] é de uma maldade que não tem tamanho. Gerou uma mobilização nacional de mulheres, de homens, da sociedade civil, parlamentares de centro, de direita, de esquerda, contrários. Completamente sem sentido, que criminaliza as vítimas de estupro, que, dentre quatro, três são crianças de até 14 anos. Infelizmente, criminalizar essas crianças, essas mulheres, não tem nenhum sentido", disse Lúdio.
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Segundo ele, o direito ao aborto em casos de estupro já é um procedimento legal desde 1940. E que, mesmo sendo contra, o projeto penaliza quem já é severamente penalizado pela própria circunstância.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), de janeiro a setembro de 2023, foram registrados 1.248 casos de estupro de vulnerável, cometidos contra vítimas com idades entre 0 e 17 anos.
Sobre o PL do Estupro
Aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de junho, o PL 1904/24, chamado de PL do Estupro, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Assista à entrevista completa:
