Em uma reunião tensa, nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. As deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) e Sâmia Bomfim (PSol-SP) bateram boca por que Sâmia se posicionou contrária à proposta e classificou o relator do texto, deputado federal Ricardo Salles (PL/SP), como “traficante de madeira que quer criminalizar os usuários”.
A parlamentar de Mato Grosso pediu respeito e comentou sobre o caso do irmão dela, assassinado no ano passado no Rio de Janeiro.
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"Ela não concordar com o tema, não dá direito de ofender nenhum deputado, porque aqui não tem traficante de madeira. Agora, querer comparar traficante que tira a vida de crianças, adolescentes, pais de família e dá despesas ao estado, e vem ofender o deputado? Ela tem que tratar com traficante lá no morro do Rio de Janeiro, que cometeu umcrime gravíssimo e ela sabe do que eu estou falando", disse Cel. Fernanda.
Já Sâmia rebateu a sua colega: "a pessoa tem que ter uma moral de esgoto pra usar o caso do meu irmão numa discussão como essa, pra neste tema, trazer o caso do meu irmão, deputada, sinceramente, um projeto como esse, quem ganha com isso é o crime organizado que vai aliciar esses jovens. E uns e outros apoiam esse projeto justamente por isso. O Comando Vermelho é quem vai se beneficiar com isso...." rebateu ela.
PEC Antidrogas
O texto já foi aprovado no Senado e agora está na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada somente como usuária.
Hoje, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.
Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, que está acima da Lei Antidrogas.
A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar no STF estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano.
Nesta terça-feira (4), o relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), leu seu parecer em que defende a admissibilidade do texto. Em seguida, um pedido de vista adiou a discussão e votação do texto para a semana que vem.
Se a proposta tiver a admissibilidade aprovada na CCJ, ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
