O deputado Dr. Eugênio Paiva (PSB) teve 11 leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionadas no primeiro semestre de 2023. Uma das principais é a que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Estado (Lei 12.025/2023, de 13 de março deste ano, e publicada no "Diário Oficial do Estado (DOE)" em 14 de março.
A lei sancionada pelo Executivo estabelece no seu primeiro artigo ações "voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra mulheres e meninas". E define feminicídio como o "homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação por ser mulher, como em caso de crime antecedido por violência física ou sexual".
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O deputado Dr. Eugênio afirma que a legislação é muito importante devido aos inúmeros casos de violência contra mulheres e mortes registradas em Mato Grosso.
"Nós observarmos que aumentou bastante nos últimos anos os casos de violência contra as mulheres e as meninas em Mato Grosso. E essa tragédia é muito ruim para nossas famílias. Temos que acabar com isso, porque não se trata de uma forma de relacionamento, como alguns pensam, e essa violência não pode ser considerada normal", diz.
Em 2021, 43 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso. Já em 2022, foram 48 mulheres vítimas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP). Somente no primeiro trimestre de 2023, foram 10 mulheres vítimas de feminicídio, de acordo com a secretaria.
Ações efetivas
Entre os 19 objetivos das ações de enfrentamento ao feminicídio constam a redução do número desse tipo de crime no Estado de Mato Grosso; promover o fortalecimento e articulação da rede de enfrentamento e atendimento das mulheres em situação de violência.
Entre as atividades a serem implementadas para enfrentamento do feminicídio estão: promoção de ações de formação e sensibilização contínuas de funcionários públicos na temática de gênero e violência contra as mulheres; formação e sensibilização dos agentes públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura sobre a lei, entre outras.
