O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, defendeu o uso de câmeras corporais por parte de policiais militares, civis e agentes penitenciários. Entretanto, ele ressaltou que a decisão cabe ao governador Mauro Mendes (União). Perri fez a declaração nesta segunda-feira, 16 de dezembro.
O tema voltou à tona após casos da truculência da PM de São Paulo, na qual o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás e afirmou que “estava completamente errado” e defendeu as gravações. Dias depois, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo deve assegurar o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares que estiverem atuando em operações e também manter o atual modelo de gravação ininterrupta.
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“Na minha opinião pessoal, ela é importante sim. Isso inibe a violência, muitas vezes a truculência. O exagero na ação repressiva. Então eu vejo com bons olhos as câmeras nos fardamentos da Polícia Militar, embora isso seja uma questão muito polêmica e bem sei que isso provoca acirradas discussões. Mas eu particularmente vejo com bons olhos, como vejo também o uso da câmera corporal nos agentes penais que trabalham dentro da carceragem. Isso é muito importante”, disse.
Entretanto, a opinião do desembargador vai na contramão do governador Mauro Mendes (União), que sempre refutou a implantação de câmeras. Após os casos truculência policial em São Paulo no início do mês, Mendes falou as gravações destroem a reputação de uma instituição honrada.
“Essa questão das câmeras no fardamento é uma questão administrativa, que cabe ao govenador do Estado implantá-las ou não. Não cabe à Justiça determinar a imposição. Até porque isso foi determinado em julgamento... decisão essa que foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o Judiciário não pode impor ônus ao poder público, isso que foi decidido”, falou.