A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a criticar os serviços prestados pela concessionária Rota Oeste, que administra a BR-163 em Mato Grosso, e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. O requerimento para essa investigação deve ser apresentado nos próximos dias pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).
Janaina acredita que a abertura de investigação contra Rota do Oeste receberá apoio de todos os deputados estaduais, já que eles recebem muitas reclamações da população sobre a situação da rodovia. Essa adesão em massa será necessária, já que o requerimento precisa da assinatura de pelo menos 16 deputados, pois a Casa tem três CPIs em andamento.
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“É uma situação emergencial. A gente está vendo a cada final de semana um acidente lá, vária vidas já se foram e eu acredito, sim, que cabe uma ação contundente da Assembleia, inclusive, para subsidiar ações do governo federal. Acredito que uma CPI como essa tenha 24 assinaturas, porque é um assunto que tem incomodado todo mundo e a população tem cobrado bastante da Assembleia”, disse.
Encabeçando as tratativas da CPI da Rota do Oeste, Russi avalia que a empresa tem arrecadado muito com os pedágios existentes no estado, mas não faz as obras que estão previstas no contrato. Como Janaína, ele também usa como argumento o elevado número de mortes devido à falta de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop.
“Eu sei que os deputados vão me acompanhar nessa. É necessário que algo se faça para resolver esse problema. A BR-163 é um verdadeiro corredor da morte. Por isso precisamos abrir essa CPI, para investigar o motivo porque nada é feito. Dinheiro eles ganham todo dia. Por ano, são milhões, que eram para ser investidos na região", declarou Max.
A Rota do Oeste assumiu a BR-163 em Mato Grosso no ano de 2012, com a missão de duplicar alguns trechos entre Rondonópolis e Sinop. Em 2016, passou a enfrentar problemas financeiros devido ao fato de o principal acionista do grupo, a Odebrecht Transporte, ter entrado em recuperação judicial. Com isso, as obras de duplicação entraram em um ritmo muito lento, devido à dificuldade para conseguir crédito.
Por meio de nota, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, disse informou que o governo federal está “empenhado” em encontrar soluções para retomada das obras de melhorias e duplicação.
“Há tratativas para solução da questão por meio de troca de controle da concessão, mas isso depende de acordo entre particulares. Em paralelo, corre a instrução para abertura do processo de caducidade do contrato de concessão junto à concessionária Rota do Oeste. Outra opção é a própria concessionária optar pela devolução amigável do contrato”, diz parte da nota.
PREVISÃO FURADA – Durante visita a Mato Grosso no final do mês de agosto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o problema da Rota do Oeste estaria resolvido até setembro deste ano, quando seria efetivada a troca de controle acionário da empresa.
“Nós estamos chegando no final dessa trajetória. Agora, no final do mês de agosto, a gente assina o Termo de Ajustamento de Conduta e, em setembro, a gente deve consolidar a transferência de controle acionário. Isso vai proporcionar R$ 3,2 bilhões em investimentos em quatro anos”, disse o ministro, em audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realizada em 20 de agosto.
De lá pra cá, nada mudou. Ao menos não publicamente. A expectativa é que a troca de controle acionário destrave as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. Segundo o ministro, é possível duplicar até 80 quilômetros por ano, chegando ao final de 2025 com toda a rodovia até Sinop duplicada. Isso se a promessa sair do papel.
