O deputado estadual Wilson Santos (PSD) prometeu ir “até o fim do mundo” para derrubar o projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 28 de junho, com 15 votos favoráveis e 8 contrários.
Além de acionar a Justiça para contestar supostas ilegalidades no projeto, Wilson busca uma agenda com o presidente Lula (PT), na tentativa de atrair a União para o debate.
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“Nós vamos ao Poder Judiciário, estamos articulando uma audiência com o presidente Lula. O ministro Carlos Fávaro já pediu essa audiência ao presidente, ele pediu um tempo ao ministro, mas vai nos receber. Nós vamos até o fim do mundo, porque o projeto é uma profunda injustiça, fere a Constituição, fere a Lei Federal da Pesca... Nós vamos continuar a luta”, afirmou Wilson.
Quem também pretende acionar a Justiça para derrubar o Transporte Zero é o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Em conversa com jornalistas, ele enfatizou que o Ministério Público Federal (MPF) já abriu inquérito para acompanhar a tramitação do projeto e o possível descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que determina a consulta prévia e informada dos povos originários em projetos que afetam seu estilo de vida.
“O Estado de Direito terá que, por meio de outras ferramentas, dar conta disso. Já há o inquérito do Ministério Público Federal, o Ministério da Agricultura e da Pesca produziu uma nota técnica em que aponta cada uma das ilegalidades desse projeto e havendo necessidade nós vamos, lógico, acionar esses outros instrumentos do Estado de Direito para rejeitar e para derrubar essa lei”, afirmou.
Apesar de sempre terem militado em campos opostos na política, Wilson e Lúdio se uniram na oposição ao Transporte Zero. Eles sustentam que os pescadores não são responsáveis pelo esgotamento do estoque pesqueiro e afirmam que o governo do Estado tem sido omisso em fiscalizar os verdadeiros causadores do problema.
“O esgoto in natura que é jogado no rio Cuiabá, o agrotóxico que contamina as nascentes, o assoreamento, o funcionamento de dragas no período da Piracema, a construção de barragens hidrelétricas, esses são os verdadeiros vilões para a redução do estoque pesqueiro e para danificar a qualidade da água. Esses são os verdadeiros vilões, não o pescador profissional”, afirmou Wilson.
