Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7), em segunda votação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que pede autorização para alterar, por meio de aditivo, o modal de transporte coletivo previsto nos contratos de financiamento do Estado com a Caixa Econômica Federal. Com isso, fica formalizada a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Transporte Rápido (BRT).
A votação ocorreu com manifestações contrárias apenas dos petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco. Agora, a matéria segue para sanção do governador.
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O projeto chegou ao Legislativo nesta semana, em regime de urgência-urgentíssima, durante o retorno dos parlamentares para concluir a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021.
A mensagem acrescenta dispositivo à Lei n° 9.647 de 2011, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 740 milhões para o VLT. No entanto, o governo precisa fazer um aditivo nos contratos para informar a mudança de modal de mobilidade urbana para BRT.
O governador destacou que nos últimos seis anos o VLT se transformou em um "lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país". Além disso, ele destaca que o modal acumula problemas desde o início.
Mauro ainda relembrou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou duas servidoras públicas federais por terem retirado de um processo administrativo uma nota técnica contrária à alteração do BRT pelo VLT.
Além disso, ele apresentou uma planilha comparando o BRT e VLT e comentou que "não há dúvida de que, para a região metropolitana de Cuiabá, a melhor opção é o BRT movido a eletricidade". Entre os pontos comparados, o custo para conclusão da obra. Para o VLT o valor estimado é de R$ 763 milhões, quando para o BRT é de R$ 430 milhões com aquisição de 54 ônibus.
Audiência pública - A audiência pública prevista para ocorrer dia 1° de março para discutir o tema foi adiantada, a pedido do deputado Valdir Barranco, para o dia 4 de fevereiro.
