A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar (PLC n° 52/2020) que permite que o governo explore a concessão de ferrovias no estado. A proposta foi aprovada, com 22 votos favoráveis, na sessão de quinta-feira (07), em segunda fase de tramitação.
O autor da PLC, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explicou que o governo, atualmente, tem poder para fazer concessões de rodovias e marítimas, mas não tinha permissão sobre ferrovias.
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"Esse projeto apenas autoriza o governo a fazer concessão, não define trecho [das ferrovias], apenas dá autorização para que dentro do estado o Governo de Mato Grosso passe a ter esse poder”, explicou Botelho.
O autor da matéria disse que a medida facilitará a expansão dos trilhos da ferrovia Senador Vicente Vuolo até Cuiabá. Ele comentou que representantes da empresa Rumo já reuniram com os parlamentares e apresentaram estudos e demonstraram que existe viabilidade do traçado chegar à Capital.
Na justificativa do PLC, Botelho explica que a proposta dispõe sobre o Sistema Estadual de Viação - SEV e o Subsistema Ferroviário - SFE do Estado e sobre os regimes de exploração dos serviços e transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
“Entende-se que esta iniciativa da Assembleia Legislativa é absolutamente relevante para dotar o Estado de Mato Grosso de infraestrutura de transporte no modal ferroviário para atender à crescente demanda pelo transporte de cargas, bem como para melhorar as condições de mobilidade da população”, diz trecho do documento.
