Se depender apenas da vontade política, a expansão da ferrovia até o Médio-Norte de Mato Grosso, passando por Cuiabá, está garantida. Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar 10/2021, que regulamenta o processo de concessão e autorização para o Sistema Ferroviário Estadual (SFE). É a terceira matéria sobre o assunto que os deputados aprovam por unanimidade.
O novo PLC foi encaminhado pelo Executivo em substituição a outro projeto, feito pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que acabou sendo vetado por vício de iniciativa. Antes deles, foi feita também uma emenda à Constituição Estadual para criar o sistema ferroviário.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Na prática, os três projetos buscam eliminar a burocracia federal para expansão da Ferrovia Vicente Vuolo, a Ferronorte. A ideia é permitir que o governo estadual autorize o início das obras, por meio de concessão ou mera autorização.
Em maio de 2020, a Rumo assinou a renovação da concessão da Malha Paulista, apresentando como contrapartida a expansão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), um investimento estimado em cerca de R$ 5 bilhões. Só que apesar de ter o contrato garantido, a empresa ainda depende da aprovação de projetos e emissão de licenças por parte do governo federal, o que pode ficar emperrado na máquina burocrática de Brasília.
Com as alterações legislativas, o governo do Estado busca tomar para si a competência para permitir a expansão da ferrovia. O entendimento é que no trecho que o Estado tem prerrogativa para fazer a concessão, ou autorização, no trecho da ferrovia que está dentro de Mato Grosso. Como a expansão se dará de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, isso compreenderia a totalidade do projeto.
“A iniciativa privada poderá receber delegação do Estado de Mato Grosso para construir e/ou operar ferrovia, desde que preservada a qualidade e eficiência da prestação dos serviços à população mato-grossense”, diz a justificativa do projeto.
A tendência é que o Estado libere a expansão da Ferronorte mediante autorização, já que essa modalidade repassa os riscos do investimento à iniciativa privada, além de ‘aliviar’ a demanda de projetos por parte do governo.
