O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) vai pedir urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 347/2022, que prevê liberação de armas para mulheres que possuem medidas protetivas. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária em novembro de 2023, mas não avançou desde então.
"O meu projeto não é de armar a mulher, é para dar a ela o direito de defesa. Ele está travado nas comissões, não anda de jeito nenhum, e temos a intenção de pedir a urgência dele, porque ele reconhece, segundo o Estatuto do Desarmamento, a efetiva necessidade da mulher que tem medida restritiva, ameaçada por quem quer que seja, que ela possa tramitar a sua posse e porte de arma. E que ela possa lutar por isso dentro da legislação vigente. Hoje, isso não é possivel", disse.
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O parlamentar perdeu a filha, Raquel Cattani, recentemente em um crime brutal de feminicídio. Raquel foi morta a mando do ex-marido, Romero Xavier, que pagou seu irmão, Rodrigo Xavier, para cometer o crime. Gilberto Cattani acredita que Raquel poderia ter se defendido do assassino, caso estivesse armada naquele momento.
"Cito o caso da minha filha. Ela não teve o direito de se defender, a única coisa que ela pode fazer é morrer. E, perante a um homem, lutando com um homem, a única coisa que podemos igualar ela [mulher] a um homem é ela ter uma arma. Isso é fato. A outra coisa são leis mais rígidas, mas não podemos mexer nisso em nível estadual", comentou.
Cattani disse ainda que já procurou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para pedir um endurecimento da punição aos agressores e assassinos de mulheres. O deputado defende, inclusive, a instauração da pena de morte no Brasil.
"Já falei com o deputado Eduardo Bolsonaro e conversei com ele sobre leis que coloquem esses animais em seu devido lugar. Esses caras têm que ter pena de morte. A nível estadual não podemos. Eu queria muito fazer uma lei aqui, dizendo que um camarada desse tinha que morrer. Um cara desse não merece viver após matar uma mãe de familia", concluiu.
