O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve na reunião que contou com a presença do diretor de Previdência da MTPrev, Érico Pereira, nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, que atendeu a convocação feita por ele, como coautor e de outros deputados estaduais, por meio do requerimento de n.º 563/2022, para debater os possíveis impactos financeiros com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.° 07/2022.
A matéria propõe a isenção de 14% da alíquota previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, sendo que a intenção dos parlamentares é que essa proposta seja estendida aos beneficiários que recebem até R$ 7.087,22 que é o teto limite do INSS, sendo que os inativos que não são prejudicados com as taxações impostas pelo governo estadual são aqueles que recebem até três salários mínimos.
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“Vejo esse debate como uma oportunidade para avaliarmos como podemos chegar a uma definição junto ao governo estadual. Estamos vivendo um momento bastante diferente de 2019. Quando esse projeto chegou nesta Casa de Leis, tínhamos um déficit financeiro de mais de R$ 3 bilhões e, hoje, a realidade de Mato Grosso é totalmente diferente. O Estado vive um superávit totalmente satisfatório. É um dos estados que mais cresce”, salienta Thiago Silva.
Ele acrescenta que é preciso tirar essa responsabilidade dos servidores aposentados que deram as suas contribuições no período que trabalhavam e, agora, em que podem usufruir de seus direitos - deparam com a injustiça. “Precisamos tirar essa conta das costas dos servidores aposentados, pois é desumano. O que depender de mim, eu sou contra a taxação dos aposentados de Mato Grosso. Não concordo! É um momento que o servidor mais gasta com plano de saúde e remédios e, ainda, tem que pagar mais 14%. Vamos corrigir essa injustiça em Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
Reunião
O diretor Érico deu um panorama aos presentes na reunião sobre o cenário enfrentado pela previdência social de Mato Grosso, em que atualmente são 56,3% ativos e 43,7% inativos e pensionistas que impactam a receita do Estado. Logo, ele esclareceu o déficit financeiro e atuarial, no ano de 2019, a proposta e aprovação da Reforma da Previdência, em 2020, e a situação da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas.
“Tive a oportunidade de votar contra a CPI da Reforma da Previdência, porque ficou muito nítido que o déficit financeiro foi em razão da administração pública de gestores dos últimos anos e, isso, ficou muito claro. Quando você taxa o aposentado, estamos tomando a decisão um pouco equivocada, porque isso não é uma responsabilidade do servidor. Ele cumpriu com a sua responsabilidade e o Estado descontou da conta dele que não deixou de pagar a previdência. Todo mundo sabe o que aconteceu, isso foi mostrado no relatório final da Previdência”, lembrou Thiago.
Possibilidades
Pereira apontou que há duas possibilidades para evitar prejuízos aos servidores aposentados e pensionistas, como o aporte de R$ 11,4 bilhões que seria um valor previsto considerável - em um plano saudável e sustentável. “Esse impacto estaria previsto para os próximos 30 anos, com elevação de 38%. As projeções podem mudar, devido às aposentações ocorrerem gradativamente”, explica.
Já a outra opção apresentada foi do desembolso de R$ 241,7 milhões, sendo um valor financeiro para 2023 junto com um reforço de R$ 476,4 milhões referente ao aporte do Plano Previdenciário. “Isso é algo que tem que ser considerado. Está relacionado a composição do déficit atuarial que existe. Mas, o Estado não precisa capitalizar. São valores que deveriam ser colocados de 2024 a 2026 pelo Estado”, explica o diretor da MTPrev.
No final do encontro, ficou acertado que os parlamentares vão aguardar uma contraproposta do governo estadual até o dia 30 de novembro. Caso não obtenham um acordo e um posicionamento até o prazo esperado, os integrantes da Casa de Leis vão se reunir para a realização da votação da PEC em plenário.
