O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) apresentou um Projeto de Lei para a obrigatoriedade da pesca em Mato Grosso ser feita com a licença e carteira de pescador emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
A proposta foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16/8). Ele diz que o objetivo do projeto é ter o recurso da licença para fomento dos pescadores do Estado.
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“É um projeto de obrigatoriedade do pescador, a partir de 2024, de apresentar a carteira da SEMA”, disse o deputado. Segundo o deputado, os pescadores que vêm de fora e os do Estado terão que retirar a licença de pesca e a carteira da Sema.
O parlamentar afirma que atualmente pescadores têm autorização para pesca com carteira do Ibama e o recurso arrecadado é destinado para a União (governo federal).
“Os pescadores que vêm de fora lotam nossas pousadas, os barcos de pesca. Mas, eles retiram a carteira de pesca, a licença do Ibama e o recurso vai para o governo federal”, argumenta.
