A vereadora Edna Sampaio pediu uma nova data de oitivas que suas testemunhas sejam ouvidas pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá. O requerimento foi apresentado pelo advogado da parlamentar, o ex-juiz federal Julier Sebastião, nesta quinta-feira, 28 de setembro. A parlamentar responde a um processo ético por ser acusada de se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
As oitivas estavam agendadas para esta quinta, mas apenas o secretário de Orçamento e Finanças da Casa, Fábio Barros Lima, compareceu. Edna e as outras testemunhas não foram à reunião.
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Julier pediu que a solicitação fosse atendida com urgência pela Comissão pois o trâmite para intimação das testemunhas não foi respeitado.
“[…] por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, diz trecho do documento.
Além disso, a defesa apontou que os membros da comissão transferiram a responsabilidade de intimar as testemunhas à vereadora, sem qualquer documento encaminhado.
“[...] tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, destacou.
No entanto, o pedido não chegou a ser analisado durante a reunião. O presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), disse em entrevista à imprensa, após a oitiva, de que não havia chegado nenhuma manifestação da defesa de Edna.
“Nenhum documento chegou em nossas mãos sobre um prazo futuro, pelo menos não chegou a mão deste presidente, não houve, não houve nenhum pedido, se houve para alguém que não foi para o presidente dessa Comissão de Ética, então a gente tem que ver para quem foi endereçado esse documento”, comentou.
