Advogado da vereadora Edna Sampaio (PT), o ex-juiz federal Julier Sebastião protocolou na Câmara de Vereadores a defesa contra a denúncia de rachadinha, que é apurada na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A expectativa do jurista é que o processo investigatório seja arquivado por falta de elementos que comprovem que a parlamentar tenha se apropriado, de forma indevida, da verba indenizatória recebida pelas suas chefes de gabinetes.
Após a apresentação do documento, os membros da Comissão irão analisar o texto para elaboração do relatório que pode punir a vereadora ou não. O colegiado tem até o final de agosto para apresentar sua manifestação para votação no plenário.
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“Não tem nada de difícil diante de um fato claro e objetivo, ou seja, da inexistência de qualquer irregularidade, ou de qualquer fato que seja considerado infracional em relação à verba indenizatória de gabinete. Diante dessa ausência de qualquer elemento a testar a autoridade da nossa vereadora, o provável gesto é que isso tudo termine reconhecendo a inexistência de qualquer ilegalidade”, disse o jurista em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, 10 de agosto.
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, indicando que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para uma conta corrente. Segundo a vereadora, os valores eram transferidos para outra conta para propicipar maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
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