Decreto do governador Mauro Mendes (União) já colocou em prática a flexibilização da proibição da pesca promovida pela Lei do Transporte Zero. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE-MT) de quinta-feira, 1º de fevereiro, estabelece que apenas 12 espécies de peixes estão com a pesca proibida em Mato Grosso, liberando a comercialização de outras 100 espécies.
Estão vedados pelo período de 5 anos o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Com exceção das espécies listadas no caput, para todas as mais de 100 espécies de peixes oriundos de rios do Estado de Mato Grosso, fica autorizada a pesca, respeitadas as medidas e as cotas previstas em legislação específica”, diz trecho do decreto.
O decreto segue os termos da proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo dia, em tentativa de conciliação com os órgãos representantes da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta derrubar a Lei do Transporte Zero.
O Governo do Estado publicou o decreto antes mesmo de obter uma resposta do STF quanto à proposta, pois há um senso de urgência na flexibilização da restrição para a pesca. Isso porque o período de defeso (piracema) se encerrou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. Desta forma, os trabalhadores que sobrevivem da pesca e de atividades complementares à pesca estariam sem fonte de renda caso a proibição total de pesca permanecesse em vigor em Mato Grosso.
Nesta mesma quinta-feira, 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou petição urgente ao STF requerendo a concessão de liminar para suspender a aplicação da Lei do Transporte Zero. O argumento é justamente o fim da piracema, que deixaria os pescadores profissionais sem uma fonte de renda.
