O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), afirmou nesta segunda-feira (29) que o Tribunal Pleno ainda não julgou o mérito do processo envolvendo a troca do modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande. Ele lembrou que ainda existe uma representação de natureza externa em tramitação no TCE, questionando a decisão tomada pelo governo do Estado.
Diante disso, Joaquim apontou que considera mais prudente o governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O documento foi assinado nesta segunda-feira (29) pelo governador Mauro Mendes (União), junto ao contrato com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix.
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"Este processo ainda está pendente do julgamento final, quando vamos avaliar os elementos e estudos que deram sustentação à mudança do modal de VLT para BRT".
Antonio Joaquim explicou que, nesse processo que o TCE está julgando, será avaliada a vantajosidade técnica e econômica da mudança do modal de transporte. Antonio Joaquim questionou ainda como o prejuízo ao erário será ressarcido se isso ocorrer, alertando para a complexidade do problema e observando que não se pode tratar a questão sem o aprofundamento necessário sobre todos os aspectos.
“Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, ponderou. “É certo que o Tribunal de Contas não define políticas públicas. Sempre reitero esse ponto. Porém, neste caso, temos uma política pública que está sendo mudada no meio de sua execução e com grande volume de recursos públicos investidos”, acrescentou.
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, garantiu celeridade na apreciação do mérito da ação.
INDENIZAÇÃO E RESSARCIMENTO
Para recuperar o dinheiro já investido no VLT, o governo do Estado ingressou com uma ação de ressarcimento para que o Consórcio VLT indenize o Estado em R$ 1,2 bilhão, além de ser responsabilizado pela remoção dos trilhos, vagões e sistemas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que estão no Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO), em Várzea Grande.
Na ação, o governo alega que o Estado adquiriu um sistema completo de transporte urbano em funcionamento, mas ele ainda não foi entregue. Sustenta ainda que o contrato já foi rescindido por ordem judicial devido a indícios de corrupção na escolha do modal.
A novela do VLT se estende desde 2014, quando o modal deveria ter sido entregue. O projeto já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, já foi alvo de operação e teve o contrato rescindido em 2017.
