A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá apresentou o relatório sobre a denúncia contra a vereadora Edna Sampaio (PT) de rachadinha com verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. Após as oitivas e análise documental, os vereadores entenderam que a parlamentar se apropriou indevidamente dos recursos recebidos por suas funcionárias e, por isso, pedem a cassação do mandato dela.
A leitura e votação do relatório do vereador Kássio Coelho (Patriota) foram feitas durante reunião na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto.
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O documento foi encaminhado para o presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), para que remeta a conclusão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para depois ir ao plenário para votação.
"E foi encaminhado e agora o presidente desta Casa para que ele então encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça. Logo após volta esse processo às mãos do presidente, para que então ele possa deliberar e marcar a data do plenário. Ele pode abrir uma extraordinária, ele pode cumprir, de ser a sessão na terça ou na quinta-feira normal de despedimento dos vereadores", explicou Arruda sobre o rito do documento até sua fase final.
Na avaliação do relator do processo, a vereadora se apropriou indebitamente da verba indenizatória recebida por sua ex-chefe de gabinete Laura Abreu. O documento destaca que durante o período em que servidora esteve no cargo, entre setembro a dezembro de 2022, Edna teria se apropriado de cerca de R$ 20 mil que deveriam ser gastos apenas com as atividades exercidas por ela e não do gabinete, como a parlamentar alega.
Kássio ressalta que a Lei n° 6.668 que trata sobre verba indenizatória de chefe de gabinete estabelece que o dinheiro, no valor de R$ 5 mil, deveria ser usado apenas para compensar as despesas excepcionais, não permanentes, feitas diretamente por ela, em suas atribuições e atividades externas.
“Diante disso, temos a seguinte conclusão, se a chefe de gabinete não teve despesa excepcional, não faz jus a verba indenizatória, se teve as despesas excepcionais, a verba indenizatória deve ficar com ela, pois se trata de uma recomposição do salário. É certo que a chefe de gabinete para receber a verba indenizatória no período que esteve no cargo, teve que apresentar à Câmara Municipal de Cuiabá relatórios das despesas excepcionais, desde assim, os tais relatórios são assinados diretamente com a vereadora. Assim sendo, transferência desses valores para a conta da representada, por pressão do esposo desta, configura inevitavelmente a apropriação indébita de valores pertencentes a este chefe-gabinete e se amolda perfeitamente com o disposto do artigo 4 da resolução 21 de 20 de agosto de 2009”, diz trecho do documento que foi lido pelo presidente durante a reunião.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa argumentam ainda que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
Atualizado às 17h25*
