A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá ingressou com recurso para reverter a decisão judicial que suspendeu o processo contra a vereadora Edna Sampaio (PT). A justiça acolheu um pedido de liminar da parlamentar, que alegou erros formais na condução do processo. Edna é acusada de se apropriar indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, e teve a cassação de seu mandato recomendada no parecer do relator, vereador Kássio Coelho (Patriota).
O presidente da comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) disse que todos os membros receberam notificação judicial na última semana e de imediato apresentaram um recurso com objetivo de derrubar a suspensão. Ele destacou que foram rebatidos todos os argumentos utilizados pela defesa da vereadora sobre possíveis irregularidades cometidas pela Comissão como o tempo para apresentação de defesa e sessões fechadas.
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“Nós já fomos notificados, os três membros da comissão, eu, o vereador Wilson Kero Kero e o relator Kássio Coelho, já recorremos também. Na semana passada nós já entramos com recurso na Segunda Vara da Fazenda Pública e estamos esperando o deferimento do pedido. Na verdade, foi um equívoco, nós já justificamos isso, ao doutor Agamenon [relator do processo na Justiça], ele já entendeu, é fato do Regimento Interno, nós cumprimos, somos cumpridores do Regimento Interno e da Casa, e estamos aguardando agora o deferimento desse pedido”, comentou em entrevista à imprensa na terça-feira, 29 de agosto.
Na última semana, a vereadora Edna Sampaio realizou uma coletiva de imprensa para explicar a liminar que havia conseguido na justiça. A petista se defendeu da denúncia de rachadinha e do entendimento de seus colegas de comissão. Edna alegou que homens tentam “golpear” e “provocar a morte” da primeira vereadora negra da capital. Ela frisou que estão tentando colocá-la como criminosa.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia que foi apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, que foi demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
