Um dia após reassumir o cargo de vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) protocolou um pedido na Secretaria de Gestão de Pessoa da Câmara solicitando o pagamento do salário a partir do dia 6 do mês de dezembro, no valor de R$ 18,9 mil. No documento, ela afirma que o pagamento é legal, pois há compatibilidade de horários entre a função de vereadora e seus cargos públicos.
Até então, a vereadora que também é servidora de carreira do Estado, recebia somente os salários de gestora governamental, no valor de R$ 33,4 mil, e de professora da Unemat, de R$ 10,1 mil. Somados, os dois salários já rendem à vereadora o montante de R$ 43,5 mil por mês.
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"Sirvo-me da presente para solicitar os encaminhamentos necessários para o pagamento do subsídio de vereadora, a partir da data de 06/12/2023, com fundamento no art. 38, inciso III da Constituição Federal, que assim dispõe”, diz trecho do documento.
O trecho citado por Edna afirma que é permitido ao servidor público que detém mandato de vereador receber os salários de ambas as funções, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de todos os cargos.
Edna argumentou que está gozando de férias e licença-prêmio nos outros dois cargos públicos, de forma que atualmente tem compatibilidade de horários.
“Portanto, de forma diferente à anteriormente adotada, doravante, em razão da atual compatibilidade de horários (gozo de diversas férias acumuladas e de licenças de prêmios vencidas em ambos os cargos) solicito sejam adotadas as providências necessárias para pagamento do meu subsídio de vereadora, desde o meu retorno, de data acima mencionada", explicou.
Edna também recebe a Verba Indenizatória da Câmara, no valor de 19,2 mil, além de R$ 2 mil em auxílio-saúde e gratificação de desempenho no valor R$ 6,6 mil. Dessa forma, caso a Câmara concorde em pagar os salários da vereadora, Edna poderá receber um total de R$ 90,7 mil pelos próximos meses, somando todos os salários e verbas a que tem direito.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria do Legislativo, para verificar quanto à legalidade do pagamento. Até o momento, ainda não houve resposta da Câmara.
Edna Sampaio teve o seu mandato cassado no último dia 11 de outubro, pela suposta prática de "rachadinha" com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. No entanto, ela conseguiu retomar ao cargo por meio de uma decisão judicial, que apontou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara extrapolou o prazo de 90 dias para concluir o processo de cassação da vereadora, o que levou à nulidade do processo.
