O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que a vereadora Edna Sampaio (PT) tem o direito de recorrer à Justiça para tentar reverter o entendimento do plenário que, por 20 votos, cassou o mandato da petista por quebra de decoro parlamentar. No entanto, reforçou que a volta vai depender do entendimento do magistrado que estiver como relator do processo.
Para ele, a situação de Edna Sampaio não se assemelha à do deputado federal Abílio Brunini (PL), que já foi vereador pela Capital, teve o mandato cassado e retornou à Casa por erros na condução do processo.
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“Buscar o judiciário através das suas alegações é um direito dela, mas não se pode confundir as coisas. No caso do ex-vereador e hoje deputado federal Abílio, utilizou-se a Comissão de Ética, porque a falta cometida foi ética. No caso da vereadora Edna, a mesma coisa, a falta cometida foi ética. É diferente de utilizar-se do decreto 201/67, primeiro porque existe legislação local e diversos julgados e súmulas do STF estabelecem que segue-se a legislação do local. Utiliza-se o decreto 201/67 subsidiariamente naquilo que couber, porquanto aqui foi utilizado o Código de Ética”, explicou à imprensa após a sessão desta quarta-feira, 11 de outubro.
“Utilizamos o prazo de direito ao contraditório, o melhor para o réu, que foi o estabelecido no decreto 201/67, cinco sessões, para a vereadora Edna foi dado 10 sessões. Ao final foi dado mais cinco dias de prazo e em nenhum desses momentos ela exerceu a sua prerrogativa de defesa”, complementou.
Chico ainda comentou que a decisão de cassar uma colega de parlamento não é fácil. No entanto, o Legislativo não poderia aceitar a conduta adotada pela vereadora que, segundo a Comissão de Ética, teria se apropriado indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
“Sabemos a dificuldade de se conquistar um mandato de vereador, então não é fácil e é muito triste, mas infelizmente nós precisamos cumprir o nosso papel e, como disse inicialmente, nós não tivemos outra alternativa”, enfatizou.
CASSAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e cassou o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar. A votação ocorreu durante a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro. Nenhum vereador votou contrário ao entendimento da comissão.
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia apresentada pelo site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, que foi demitida quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
