Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL) avalia que a abertura da Comissão Processante que pode levar à perda do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pode ser considerada um momento histórico na capital, porque o Legislativo nunca havia aprovado uma esse tipo de ação antes. A CP foi aprovada nesta terça-feira, 12 de março, com votos favoráveis de 16 vereadores e apenas 8 contrários.
Chico explicou que os trabalhos investigativos serão conduzidos pelos vereadores Edna Sampaio (PT), Rogério Varanda (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos).
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“Esse é o primeiro processo por Comissão Processante instaurada na Câmara, mas eu digo sempre que o plenário conhece o momento e é quem decide. [..] Demos oportunidade a todos para se manifestarem, tanto os vereadores de oposição quanto os vereadores de situação. É uma votação transcorrida com toda a clareza e honestidade, não tem tendência nem para um lado e nem para o outro”, garantiu.
Emanuel já enfrentou outros pedidos de Comissão Processante antes, mas sua base sempre se manteve coesa para evitar que o prefeito fosse investigado. Porém, dessa vez até mesmo vereadores que sempre apoiaram Emanuel decidiram avançar com a Comissão Processante.
Chico acredita que, por ser um ano eleitoral, os vereadores da base do prefeito optaram por votar pela abertura da comissão para evitar um possível desgaste na batalha pela reeleição.
“É possível, por ser um ano eleitoral ou em razão de que os vereadores entenderam a existência de elementos que justificasse. Enfim, não cabe conjecturas. O que importa é que a Comissão está aberta e agora é dar oportunidade para que eles façam o trabalho. E, digo sempre, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa ao investigado”, avaliou.
A Procuradoria do Legislativo vai dar suporte ao trabalho da Comissão Processante já que, de acordo com o presidente da Casa, nenhum dos três vereadores que compõe o colegiado possui conhecimento jurídico.
“A Câmara vai estar colocando a Procuradoria para acompanhar de perto e estar orientando a Comissão para que tenhamos a tramitação e que oportunize a ampla defesa, o contraditório. E, ao final, tenhamos um resultado justo. São três vereadores, que possuem legitimidade, no entanto, nós colocaremos a Procuradoria para auxiliá-los naquilo que entenderem necessário ter. Eu trabalho dessa forma, e desejo sucesso à comissão”, diz.
COMISSÃO PROCESSANTE
Por 16 votos a favor e 8 contra, os vereadores decidiram abrir uma Comissão Processante para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Esse é o 17º pedido protocolado na Casa para investigar o gestor, que foi afastado do cargo na semana passada pelo Tribunal de Justiça. O emedebista reverteu a decisão na mesma semana, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
