O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, disse que o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Saúde pode gerar uma intervenção geral na Prefeitura de Cuiabá. A fala foi feita durante entrevista nesta quarta-feira,10 de janeiro, à rádio CBN Cuiabá.
“Temos uma sentença e o descumprimento dessa decisão pode abrir margem em um cenário mais drástico a uma nova intervenção, não só na Saúde, mas uma intervenção total [na prefeitura]. Eu espero não ter que fazer um pedido como este, por isso, acreditamos na possibilidade do município, através do seu prefeito, cumprir essa decisão”, disse o procurador
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Quanto às dúvidas da responsabilidade em assinar o TAC, o chefe do MP explicou que cabe ao responsável pelo órgão público naquele momento firmar o compromisso, que posteriormente foi homologado no Tribunal de Justiça.
“Quem se responsabiliza pelo acordo é o órgão público, que é representado por um gestor. E até o dia 31 de dezembro de 2023, era a interventora [Danielle Carmona] quem era responsável pelo órgão. Ela assinou esse acordo e que foi submetido a uma homologação no Tribunal de Justiça, agora tem uma sentença que obriga o cumprimento desta decisão. Que foi questionada com duas ações que não obtiveram sucesso. É natural esses questionamentos e é legítimo. Mas não podem deixar de cumpri-las”, apontou.
O procurador reconhece que a Saúde do Município de Cuiabá enfrenta sérios problemas que não foram sanados pela Intervenção do Governo e, por isso, o TAC foi necessário para que o município de Cuiabá continuasse na mesma linha de trabalho da intervenção.
“Queríamos que houvesse um esforço do prefeito [Emanuel Pinheiro] e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas. Não estamos dizendo que o trabalho da intervenção tornou a Saúde Pública perfeita e impecável, ao contrário, há diversos desafios a serem superados, mas é um esforço conjunto de um gestor sucedendo o outro é que vai fazer com que a sociedade vai ser bem atendida. É isso que desejamos”, esclareceu ele.
Ele lembra que o Município será fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que periodicamente irá apontar se todos os itens do TAC estão sendo cumpridos pela gestão.
"Terá relatórios periodicamente da comissão, que vai analisar ocorrências de desconformidades do TAC. Iremos pedir para corrigir e, se não cumprida, poderemos pedir afastamento do gestor e até a uma nova intervenção. [A prefeitura precisa apontar o porquê, caso ocorra descumprimentos]. Mas não toleraremos o descumprimento da decisão judicial", avisou.
