O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse nesta sexta-feira (6) que apesar de as expectativas serem grandes em relação ao recebimento da primeira parcela da compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir ainda em 2020, o governo só vai contar com o recurso quando ele estiver no caixa do Estado.
Na quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (PLN n° 18) que dá o primeiro passo para que Mato Grosso possa receber R$ 6,5 bilhões.
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“É uma expectativa muito grande de todos nós, mas nós vamos realmente contar com esse recurso quando ele estiver no caixa do Estado. O governador Mauro Mendes [DEM], junto com sua equipe econômica, tem feito um trabalho muito grande no sentido de captar esse dinheiro o mais rápido possível, mas são expectativas. Nós temos uma esperança forte, estamos trabalhando para gente ter sucesso nessa empreitada”, disse o secretário.
A matéria aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para possibilitar que a primeira parcela das transferências ocorra ainda este ano. De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL), Mato Grosso deve receber R$ 1,2 bilhão da União ainda neste ano. Os Estados aguardando o recurso para impulsionar a retomada da economia.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25. O acordo firmado entre a União, Estados e Distrito Federal prevê compensação das perdas causadas pela Lei Kandir, que isenta de impostos os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A União deve repassar R$ 58 bilhões aos Estados até 2037.
Além disso, estão previstos mais R$ 3,6 bilhões após a aprovação do Novo Pacto Federativo e mais R$ 4 bilhões a título de bônus de royalties de petróleo dos leilões dos blocos de Atapu e Sépia. Somando esses valores, os entes federativos devem receber R$ 65,5 bilhões.
Após a aprovação do PLN 18, o Congresso Nacional aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a aprovação de um projeto de lei complementar que regulamenta o repasse, estabelecendo os critérios, datas e forma como será feito o pagamento.
