O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) foi multado nesta quarta-feira (19) em R$ 2.000,00 por derramamento de santinhos próximo a locais de votação em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão é da juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, que atendeu a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Os santinhos foram identificados em três pontos da cidade: Posto de Saúde próximo à Secretaria de Saúde, Avenida Marechal Rondon e Centro Educacional Infantil Vereador Oriel Mendes Lucas. Mas no Centro Educacional, a quantidade de santinhos encontrados não foi suficiente para caracterizar “derramamento”.
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Em sua defesa, o deputado diz que não há provas de que ele foi o responsável pela prática e ainda complementa que o derramamento foi forjado e inexiste provas que se trata de localidade próxima à seção eleitoral.
"Além disso, não merece guarida a tese ventilada pelo representado, de que o derramamento foi forjado, considerando que os santinhos foram colocados em “ordem, um ao lado do outro”, pois, trata-se procedimento realizado obviamente por quem realizou a constatação e contabilizou mais de 150 santinhos do representado, isso em apenas um local de votação. E mais, os registros evidenciam a existência de outros inúmeros santinhos esparramados", rebate a magistrada.
Diante das provas apresentadas por fotos a juíza decretou multa pelo crime de propaganda irregular previsto no art. 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
*Estagiária sob a supervisão do editor Tarley Carvalho
