A Câmara Municipal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais como INSS e FGTS, na manhã desta terça-feira (05).
A oficialização ocorreu após a leitura do requerimento nº 34.064/2023, que pediu o início das investigações sobre o porquê do não recolhimento dos tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto aos órgãos da União.
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“Quero agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente a criação da CPI para investigar o rombo de mais de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais como INSS e FGTS. Não serei omisso a essa situação, lutarei até o fim, pelos devidos esclarecimentos”, disse Luiz Fernando ao argumentar que a expectativa é que o prefeito seja afastado.
O prefeito apresentou no início de agosto um Projeto de Lei em que pedia 60 meses para quitar os milhões que não foram repassados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). “O prefeito tem evitado prestar esclarecimento aos parlamentares a respeito da dívida e a CPI vai ser uma forma de fazer com que a investigação ocorra com maior profundidade”.
Luiz Fernando será o presidente da comissão, que tem prazo de duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por deliberação do Plenário. No entanto, a expectativa do vereador é que a investigação seja concluída em tempo recorde.
Veja quem assinou o requerimento:
Dilemário Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Sargento Joelson (PSB)
Maysa Leão (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Michelly Alencar (União)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Felipe Corrêa (Cidadania) e o próprio Luiz Fernando.
