Por 15 votos a 7, os vereadores de Cuiabá decidiram nesta quinta-feira, 14 de julho, que o pedido de afastamento imediato do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos) precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Com isso, a decisão sobre o afastamento de Paccola só deve ocorrer após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
Paccola é investigado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, durante uma confusão em uma distribuidora de bebidas no Centro de Cuiabá, ocorrida no dia 1º de julho. Ele alega que agiu em legítima defesa, própria e de terceiros, mas essa versão é contestada.
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“Fica decidido que encaminharemos para a CCJ e votaremos na próxima sessão, após o recesso”, enfatizou o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB).
Autor do requerimento para que a questão fosse votada na CCJ, o vereador Sargento Vidal (MDB) negou que seu ato seja uma tentativa de blindar Paccola. Ele afirmou que se trata de uma situção inédita na Câmara e que, por isso, é preciso garantir a legalidade de todos os atos tomados nesse caso.
“Não me importo se vão pensar isso ou aquilo, eu me importo com a legalidade do ato. Não há no regimento legalidade no ato de se colocar dessa forma como foi colocado. Esse pedido de afastamento aí nem no regimento ele se encontra, é algo novo nessa casa. [...] Todo processo votado nessa casa precisa passar pela CCJ, até a troca do nome de uma rua", disse.
A possibilidade de que a decisão seja adiada não agradou Paccola, que pediu que a votação fosse realizada ainda nesta quinta. Ele afirmou que o prolongamento da situação tem criado uma situação desconfortável para si e apontou que tem sido acusado, pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), de fazer uso político da morte de Alexandre para se promover.
“Não gostaria que fosse prorrogado, em consideração a essas pessoas que vieram aqui, que deixaram de fazer seus afazeres e que vieram dizer sim, que eu não estou sozinho. E não tem ninguém aqui que tá confortável ou acha que isso daí é necessário. A gente fazer a votação aqui de um afastamento só vai trazer prejuízo pra todo mundo. Ninguém vai ganhar, nem politicamente nem pessoalmente, a não ser quem tem interesse de colocar pra votar”, afirmou.