A Câmara de Cuiabá tenta novamente aprovar um projeto de lei para garantir o pagamento de verba indenizatória para chefes de gabinetes e para secretários do Legislativo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora nesta semana, em uma das últimas sessões ordinárias do ano, e prevê o pagamento de valores entre R$ 4 mil e R$ 8,5 mil.
De acordo com a propositura, a VI para chefe de gabinetes será paga em “compensação às despesas excepcionais custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições e atividades externas, condicionadas ao cumprimento de metas definidas pelo Vereador a que está vinculado o servidor”.
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Ao defender o pagamento do benefício aos secretários da Câmara, a Mesa Diretora alega também que será como forma compensatória às despesas sobre sua atividade, “bem como a não percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular e outras despesas necessárias ao exercício do cargo”.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o pagamento da VI aos chefes de gabinetes. O Órgão Especial acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que questionava o pagamento do benefício. À época, o valor pago era de R$ 7 mil.
OUTROS AUMENTOS
Além da VI, a Mesa Diretora apresentou projeto para criar uma gratificação de desempenho para os vereadores que participam das comissões permanentes. O benefício corresponderá até 35% sobre o salário dos vereadores, ou seja, cerca de R$ 6,6 mil, aos que atuarem como membro titular efetivo de duas comissões permanentes.
Segundo a propositura, o benefício é de natureza transitória e só será paga aos parlamentares que estiverem desenvolvendo as atividades nas comissões. Além disso, destaca que a medida tem como "critério de incentivo à produtividade".
Outra proposta que tramita no Legislativo aumenta o valor do auxílio-saúde dos vereadores.
O projeto estabelece que o benefício seja correspondente a 12% do salário do parlamentar dos parlamentares, que é R$ 18.991,18. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 1,6 mil. Caso seja aprovado, o valor sobe para R$ 2,2 mil.
