A vereadora Michelly Alencar (União), de Cuiabá, tenta emplacar novamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades nos descontos previdenciários dos salários dos servidores públicos, que não estariam sendo encaminhados para o Cuiabá Prev e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Da última vez, a parlamentar conseguiu que mais de um terço do plenário (9 vereadores) assinasse seu pedido. No entanto, três vereadores mudaram de ideia na última hora e retiraram suas assinaturas. O fato causou confusão entre ela e seu colega de parlamento, Pastor Jeferson (PSD).
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Michelly e Pastor Jeferson haviam entrado em um acordo, pois ambos tinham apresentado pedidos semelhantes de investigação. Michelly queria apurar denúncias de servidores sobre descontos de consignados que não estavam sendo repassados aos bancos e de descontos previdenciários que não estavam chegando à conta do Cuiabá Prev.
Como o Pastor Jeferson havia apresentado o requerimento primeiro, para investigar sobre os consignados, Michelly aceitou reduzir o objeto de seu pedido para apurar somente a questão da previdência. No entanto, foi surpreendida quando foi informada durante sessão que seu requerimento seria arquivado porque três parlamentares haviam retirado suas assinaturas.
O mesmo problema aconteceu novamente desta vez, com o segundo requerimento. Durante a sessão de terça-feira, 30 de maio, a vereadora pediu a leitura do documento porque havia recolhido as 9 assinaturas necessárias, o que foi feito. Porém, minutos depois, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), comunicou que vai encaminhar o pedido para análise da Procuradoria da Casa antes de dar outros seguimentos internos.
Ele explicou que o pedido de CPI apresenta assinatura de uma vereadora titular, Maysa Leão (Republicanos), e também do seu suplente, Eleus Amorim (Cidadania). Ambos ocupam a mesma cadeira na Câmara.
“Estarei encaminhando à Procuradoria para parecer, entendendo que esse esclarecimento deve ser dado. No entanto, quero registrar a razão do encaminhamento. Este requerimento foi assinado pelo vereador à época Eleus e pela vereadora Maysa, os dois compõem uma cadeira. Por enquanto, para falar desse aspecto de legalidade, em razão de que os dois vereadores compõem uma cadeira nesta Casa, eu vou encaminhar para a Procuradoria”, declarou.
Caso uma das assinaturas seja anulada, o pedido será novamente arquivado por falta de apoiadores.
