A Câmara Municipal de Cuiabá, por maioria, autorizou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a parcelar dívidas trabalhistas com a União na ordem de R$ 33 milhões, em 60 vezes. O débito pode impedir a Capital de receber transferências e emendas. O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de setembro.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e tinha em seu texto original o pedido para parcelamento de R$ 165,8 milhões, pois também incluía a inadimplência da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Porém, como a autarquia está sob a administração do Gabinete de Intervenção, o valor foi suprimido.
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Com isso, restaram as dívidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro Municipal. A primeira tem um débito original de R$ 16,3 milhões, referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Já o segundo acumula dívidas de R$ 16,7 milhões referentes ao INSS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da Casa, vereador Chico 200 (PL), discursou aos parlamentares que a rejeição do projeto colocaria em risco todos os procedimentos já realizados nas obras do Contorno Leste.
Segundo a explicação, a inadimplência resulta na suspensão dos repasses do governo federal, incluindo emendas. A falta de recursos impacta no andamento das obras, que ainda está na fase de preparação da base para receber o trabalho de definição do solo. Ainda conforme o parlamentar, se essa etapa não for concluída antes do início do período de chuva, todo o trabalho feito até agora será perdido.
Aos vereadores, o presidente afirmou que toda essa explicação foi levada aos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-MT) e ao conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Isso para que a aprovação do projeto de lei não seja alvo dos órgãos de controle.
SAÚDE
Quando o prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou o projeto à Câmara Municipal, o MP-MT instaurou um inquérito civil contra ele e contra os diretores da ECSP, para apurar possível prática de improbidade administrativa. Além disso, o MP também recomendou aos vereadores que votassem pela rejeição da proposta, sob o risco de a Casa também ser apontada por improbidade.
Durante o trâmite do texto, foi constatado que as dívidas referentes à ECSP deveriam ter a confirmação do Gabinete de Intervenção. Após ser notificada do assunto, a interventora Danielle Carmona pediu o prazo de 10 dias para levantar a documentação e checar as informações solicitadas. O pedido foi feito no último dia 18 e o prazo foi concedido pelo presidente da Câmara nesta quarta-feira, 20.
Também durante a tramitação do projeto, foi apresentado que parte da dívida da ECSP era referente à inadimplência da autarquia já sob a gestão do Gabinete de Intervenção. Esta informação ainda precisa ser confirmada pelo órgão.
COVID-19
Ao encaminhar o projeto de lei, o prefeito Emanuel Pinheiro justificou que o Município ficou em atraso com os compromissos devido à crise financeira causada pela pandemia de covid-19.
De um lado, o Município precisou aumentar significativamente os gastos com saúde, devido à gravidade da crise sanitária e por acolher os pacientes do interior do estado.
De outro, houve queda na arrecadação de impostos e dos repasses do Estado, por meio do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS).
VOTOS
Votaram a favor os vereadores:
Adevair Cabral (PTB)
Cezinha Nascimento (União)
Chico 2000 (PL)
Dídimo Vovô (PSB)
Dr Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Jeferson Siqueira (PSD)
Kássio Coelho (Patriota)
Luís Cláudio (PP)
Lilo Pinheiro (PDT)
Marcus Brito Junior (PV)
Paulo Henrique (PV)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Rogério Varanda (MDB)
Sargento Vidal (MDB)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Votaram contra:
Demilson Nogueira (PP)
Dilemário Alencar (Podemos)
Dr Luiz Fernando (Republicanos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Sargento Joelson (PSB)
Se ausentaram:
Fellipe Corrêa (Cidadania)
Maysa Leão (Cidadania)
Michelly Alencar (União)
Professor Mário Nadaf (PV)
