A Câmara de Vereadores de Cuiabá adiou a votação da reforma da Previdência municipal, que estava prevista para acontecer nesta terça (7). O motivo foi um pedido do líder do prefeito na Casa, Luís Cláudio (Progressistas), que quer mais tempo para negociar com os representantes dos servidores públicos. A votação ficou marcada, a princípio, para a próxima quinta (16). Com isso, os parlamentares ganharam mais nove dias para fazer alterações no projeto.
Enquanto isso, a Câmara irá promover uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, atendendo um pedido feito pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos). Devido à pandemia, a audiência deverá acontecer de forma não-presencial.
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Luís Claudio defendeu que o projeto seja mais debatido no Parlamento, para que se chegue a um consenso sobre as novas regras de aposentadoria. A base do governo busca apoio para o projeto, já que não tem os 16 votos necessários para a aprovação. "É um assunto sensível, por isso precisamos discutir. Não podemos ir ao plenário com um assunto sem entendimento de todos", disse o líder do prefeito.
Ao retirar o projeto de pauta, o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), destacou que os vereadores ainda poderão fazer alterações no projeto. Admitiu ainda, nas entrelinhas, que o projeto pode não ser votado na próxima vez em que voltar à pauta, no dia 16.
"Eu vou passar essa votação, ou pelo menos a discussão do assunto, para o dia 16 de julho, uma quinta-feira. Com isso, vamos poder debater com as bases e chegar a um entendimento. Ainda existe aqueles que querem colocar emendas no projeto. Por isso, vamos debater mais um pouco antes de votar", afirmou.
O prazo para a realização da reforma da Previdência nos Estados e municípios termina no dia 31 de julho. Se não aprovarem as mudanças no prazo, os Estados e municípios podem sofrer sanções do governo federal. Contudo, tramita no Congresso Nacional uma proposta que pode ampliar esse prazo para 31 de dezembro.
“Se houver essa prorrogação, não tem porque taxarmos o servidor público agora, em meio a essa pandemia”, ponderou Luís Claudio.
O QUE DEVE MUDAR?
Mais brando do que a reforma nacional, o projeto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aumenta a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, mas garante isenção aos aposentados que recebem até o teto INSS, hoje em R$ 6,1 mil. Além disso, o texto não mexe na idade mínima para aposentadoria, mantendo-a em 60 anos para homens e 55 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição também segue inalterado, em 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O projeto prevê redução de 5 anos na idade mínima para aposentadoria dos professores da rede municipal e outros cargos que são enquadrados na aposentadoria especial, fixando-a em 55 anos para homens e 50 para mulheres. Eles também poderão se aposentar com cinco anos a menos no tempo de contribuição.
