Presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Mariano Fidelis (PDT), publicou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, a Resolução Legislativa n. 001/2023, que estabelece a perda do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). Ao Estadão Mato Grosso, ela disse que irá recorrer na justiça.
Fabiana foi cassada no último dia 21 de dezembro, após 72 horas de sessão extraordinária, por 9 votos contra 2. Ela foi denunciada por supostamente atuar como advogada em uma ação contra a Prefeitura Municipal, o que seria proibido pela Lei Ôrganica da cidade. A denúncia foi apresentada pelo secretário de Governo, Gilberto Mello.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
O pedido de cassação não foi a única mira do secretário, que também pediu investigação contra ela no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) sob a alegação de que ela teria violado a lei orgânica, atuando como advogada em favor de interesses privados e em causas contra o município. O Conselho de Ética da OAB-MT arquivou o caso no último dia 11 por falta de provas.
Ele também acionou o Ministério Público do Estado (MP-MT), pedindo a cassação da vereadora, mesmo o órgão não tendo essa prerrogativa. O caso foi analisado pelo promotor Leandro Volochko, que além de rejeitar a denúncia de improbidade administrativa, ainda ressaltou que não compete ao órgão instaurar processo de cassação de mandato na Câmara, cabendo à Casa essa atribuição.
A parlamentar é conhecida por ter uma atuação forte contra a gestão do prefeito Osmar Froner (MDB) e chegou inclusive a pedir informações sobre os gastos da Prefeitura com o 36º Festival de Inverno. Segundo ela, o município teria gasto R$ 6,1 milhões com o evento.
