A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que busca travar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) no Rio Cuiabá, dentro dos limites da capital. Apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de maio.
Dos parlamentares presentes no plenário, 22 foram a favor da matéria. A saída encontrada pelos parlamentares foi declarar o trecho do Rio Cuiabá que corta a capital como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico. Desta forma, cria-se grandes empecilhos para quaisquer obras que alterem o leito do Rio Cuiabá.
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O autor da matéria destacou que a votação da matéria é uma resposta dada à sociedade cuiabana, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que proibia a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.
“Vale ressaltar que não estamos discutindo obras de PCHs, mas sim de tornar o Rio Cuiabá patrimônio histórico, que é prerrogativa desta Casa. Como diz no projeto de lei, um monumento natural, integrante do patrimônio paisagístico e turístico. Será uma grande resposta que nós estaremos dando a toda sociedade cuiabana, dando vez e voz ao povo ribeirinho, ao povo que vive aqui, que tem história, seja um pau rodado ou seja uma pessoa natural, nós estamos dando vez e voz a toda essa sociedade”, destacou.
O projeto foi apresentado dias após o STF declarar inconstitucional uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que proibia a construção de PCHs em toda a extensão do Rio Cuiabá. O entendimento do colegiado é de que o Estado não tem competência para legislar sobre águas e energia, o que é competência exclusiva da União.
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POLÍTICAS PÚBLICAS
Ainda durante a discussão na Câmara, os vereadores Kássio Coelho (Patriota) e Maysa Leão (Republicanos) defenderam ações que garantam a preservação do Rio Cuiabá. Kássio lembrou que cerca de 200 toneladas de lixo são retiradas do local todos os anos e cobrou a implantação de políticas públicas para corrigir esse mau comportamento, entendimento também defendido por Maysa.
“Nosso rio hoje é impossível, na região da orla, nadar no rio Cuiabá, um rio que cheira esgoto, tem lixo no entorno. A gente precisa debater o Rio Cuiabá, a gente precisa ter o Rio Cuiabá nas nossas pautas com maior frequência, porque ele é, sim, um bem cultural. É um bem natural da nossa cidade. A cidade deveria ser muito mais viva no entorno do Rio Cuiabá”, defendeu.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise e sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
