Ao se tornar uma Unidade de Conservação, obras que descaracterizem ou alterem drasticamente o curso do rio ficam proibidas.
Um projeto de lei proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) declarando como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da capital o trecho do Rio Cuiabá, que esteja dentro dos limites do município foi aprovado nesta quinta feira (11) pela Câmara Municipal.
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A legislação quer tombar as corredeiras e tombos do Rio Cuiabá compreendidos desde os limites com Acorizal e Santo Antônio de Leverger. Com isso, fica vedada a realização de quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do trecho do Rio Cuiabá dentro dos limites do município.
Ao ser declarado Monumento Natural, o Rio Cuiabá dentro dos limites do município passa a se tornar uma Unidade de Conservação.
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o município promoverá, em conjunto com a Câmara Municipal, estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a Unidade de Conservação, conforme se dispuser em regulamento. Os estudos terão prazo de 120 dias.
Para cumprir o prazo, a prefeitura poderá firmar convênio e/ou parceria com órgãos governamentais e não-governamentais, universidades públicas e privadas, entre outras entidades com capacidade técnica e/ou financeira, que possam apoiá-lo na consolidação do projeto da Unidade de Conservação.
O vereador justifica o projeto de lei que o Rio Cuiabá tem todo um contexto histórico, cultural e geográfico com a cidade, além de ser responsável por grande parte do abastecimento público de água potável na área de sua bacia.
“O Rio Cuiabá atende grande parte da demanda de água potável do município, toda água potável consumida pela população da micro bacia retorna ao rio Cuiabá na forma de esgotos, fator potencial de contaminação da qualidade da água. Além disso, serve de abastecimento da zona rural, à irrigação, navegação, lazer, pesca e diluição de esgotos domésticos e industriais. Em resumo, todo o conjunto de aspectos: geográficos, culturais, históricos e econômicos reflete no objeto dessa propositura, uma vez que essa interação do povo que aqui vive com o rio vem sendo transmitida de geração a geração tornando essa vivência indispensável para a qualidade de vida das futuras gerações”, argumentou Eduardo Magalhães.
O parlamentar deve buscar audiência com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva para levar a ideia para ser implantada em nível federal.
