O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar o Estado de Mato Grosso a realizar a concessão da ferrovia Ferronorte para garantir que os trilhos passem pelo município de Cuiabá. De acordo com o parlamentar, esse é um acordo com a empresa.
“Como o governo federal está enrolando para dar essa concessão para que ela chegue em Cuiabá, nós tivemos uma conversa com o grupo Rumo e ele disse que se nós fizermos uma concessão estadual, ele chega até Cuiabá. Então nós estamos trabalhando com isso. Essa PEC vai proporcionar isso. Nós estamos na luta e todos da Baixada Cuiabana”, disse.
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Se aprovada, a proposta mudará o artigo 131 da Constituição Estadual, que passará a vigorar com o texto acrescido de que compete ao Estado explorar explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. O restante do texto segue o mesmo.
Segundo Botelho, a chegada dos trilhos em Cuiabá é um desejo de todos os cuiabanos, o que possibilitaria a chegada de produtos mais baratos, além de facilitar a logística, barateando o ‘custo Brasil’, inclusive na agricultura familiar. O projeto, apresentado em agosto, está paralisado em função de um pedido de vista.
O deputado está confiante de que a PEC será aprovada. “É interesse de todos os deputados que a ferrovia chegue até Cuiabá”, destacou. A ferrovia, que termina em Rondonópolis, deve passar por Cuiabá e chegar até Sorriso. Em julho a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu aval para a construção da obra.
