O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), “puxou a orelha” dos deputados que compõem as comissões parlamentares. Com vários projetos importantes paralisados, Botelho destacou que os grupos devem concentrar mais os trabalhos para emitir pareceres aos projetos de lei que tramitam no Legislativo.
Em conversa com jornalistas, Botelho explicou que sem análise das comissões, as matérias não podem ser apreciadas no plenário. Existem 14 comissões permanentes na Assembleia Legislativa em funcionamento atualmente.
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“Nós podemos manter as sessões [em um único dia] desde que as comissões trabalhem, porque o problema não é a sessão, o problema são as comissões. Porque são as comissões que discutem, que preparam o projeto, para que o projeto chegue na sessão. Quando chega na sessão, ele já está finalizado e é só dizer quem aprova ou quem não aprova. Quem tem que concentrar mesmo os trabalhos são as comissões”, disse, em entrevista à imprensa na quarta-feira, 5 de outubro.
Nos últimos meses, as sessões chegaram a ser finalizadas devida à falta de quórum, principalmente durante o período de campanha. Na quarta-feira, 5, as sessões foram retomadas após um período de recesso devido à campanha eleitoral.
Faltando apenas dois meses para fechar a atual legislatura, algumas pautas ainda seguem sem definição, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A proposta que discute o orçamento para o próximo ano foi aprovada em primeira votação e recebeu 46 emendas. Segundo a LDO, a receita corrente líquida prevista para 2023 é de aproximadamente R$ 24,308 bilhões, aumento de 7,08% em relação ao ano de 2022.
Mesmo sem aprovação, o governo já encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também segue sem definição a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende isentar os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS - que está em R$ 7.087,22 - da alíquota previdenciária de 14%. Os deputados tentaram adiantar a votação, mas faltou o parecer da comissão e o presidente da Assembleia não permitiu a votação.
Além disso, os parlamentares querem revisar o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). O fundo foi criado para ser aplicado em investimentos em infraestrutura e na construção de casas populares. O assunto foi tema das eleições deste ano. Produtores reclamam da falta de aplicação do dinheiro em melhoria nas estradas do estado.
