O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), promulgou o Projeto de Decreto Legislativo 08/23, na segunda-feira (8), após a primeira sessão deste ano. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o decreto susta os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612 de 17 de novembro de 2023, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente –Sema/MT, com alteração do traçado dos trilhos da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil em Rondonópolis.
São coautores do decreto, os parlamentares Claudio Ferreira (PL), Nininho (PSD) e Sebastião Rezende (PSD). Eles defendem que para fazer qualquer alteração no traçado da ferrovia é necessário debater com a população e outros órgãos competentes. A complexidade da obra pode gerar importantes impactos ambientais e econômicos, afetando a cidade e municípios do entorno.
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“Assinamos o decreto que susta os efeitos da licença da instalação concedida pela Sema, com alteração do traçado dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis, uma luta dos deputados Claudio,Thiago, Nininho e Sebastião Rezende”, disse o presidente Botelho após a sessão.
No mês passado, a discussão ganhou força no Parlamento e os deputados chegaram a conversar, no Colégio de Líderes, com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Também apresentaram requerimento à Sema para cancelar os novos traçados propostos pela Rumo Logística. Momento em que o deputado Thiago Silva defendeu o traçado original da ferrovia. “O novo traçado não atende os impactos ambiental e nem social e ainda, traz risco à vida da população”, disse Thiago Silva.
Promulgação
Com efeito imediato após publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, na justificava do Projeto de Decreto Legislativo – PDL, os deputados relatam que a suspensão da licença da Sema à empresa Rumo Logística, atende aos anseios da população, “tendo em vista a insurgência de manifestação da sociedade perante essa Casa de Leis demonstrando os impactos negativos, por não ter sido consultada sobre a referida alteração, que vai atingir áreas urbanas, nos bairros do Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla”, diz trecho do documento.
Novo estudo ambiental
Com base na Constituição Estadual, referente à competência da AL de fiscalização e controle do Poder Executivo, os deputados alertaram sobre a importância da apresentação de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Uma vez que, no Parecer Técnico nº 172656, no Processo nº 40983/2022 foi levado em consideração o estudo realizado em agosto de 2021, para obtenção da Licença Prévia de nº 385031/2020, de 17/03/2022.
Ferrovia Estadual
Deputado Botelho é autor da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 16/20, que alterou a Constituição de Mato Grosso dando condições de o governo investir na 1ª Ferrovia Estadual do Brasil. O traçado da ferrovia da Rumo Logística terá 740 quilômetros de extensão e ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
