O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que recebeu com tranquilidade o voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Cármén Lúcia, contra a sua condução para o quarto mandato como presidente do Parlamento estadual.
O julgamento iniciou na última sexta-feira (17), no Plenário Virtual, mas acabou sendo adiado nesta segunda-feira (20), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para que o julgamento seja finalizado.
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Em entrevista nesta segunda-feira, Botelho disse que está tranquilo, pois o STF votou um processo semelhante, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, onde a Suprema Corte permitiu que o presidente do Parlamento paranaense, Ademar Traiano, disputasse o pleito para o quinto mandato consecutivo.
A decisão que permitiu que Traiano disputasse o quinto mandato como presidente foi tomada em dezembro do ano passado, permitindo que o político paranaense disputasse e vencesse o pleito em chapa única em fevereiro deste ano.
Quando o STF julgou que não poderia ocorrer reeleição, também entendeu futuramente que a decisão não poderia retroagir para prejudicar os presidentes já eleitos. Botelho até chegou a ser afastado do cargo e uma nova reeleição foi realizada, colocando o deputado Max Russi na presidência, no entanto voltou meses depois.
Após isso, os legislativos seguiram o entendimento de que a decisão valeria somente para os pleitos seguintes. Isto é, eles tinham acabado de serem reeleitos e se mantiveram no cargo em razão de que a decisão não pôde retroagir. Logo, iniciariam a contagem dos mandatos a partir da data da publicação do acórdão, portanto, poderiam se candidatar novamente.
Agora, a Rede Sustentabilidade questiona esse entendimento tomado pelos deputados estaduais, que pode pôr em xeque o atual mandato de Eduardo Botelho.
“O STF fez uma votação para a Assembleia do Paraná e, naquele caso, ficou bem claro que, para a maioria dos ministros, para efeitos de inelegibilidade da Mesa Diretora, seria para eleições que fossem realizadas depois do acórdão. Com isso, nós poderíamos ser candidatos, assim como outros também fizeram o mesmo pelo país. A única coisa que digo é que espero que se mantenha aquilo que eles mesmo votaram em dezembro”, disse Botelho.
O deputado disse esperar que os ministros da Suprema Corte adotem o mesmo critério que adotaram no caso da Assembleia do Paraná.
“A gente espera que eles mantenham a mesma linha de raciocínio, afinal eles já fizeram isso e que mantenham o mesmo critério para mim. O acórdão fala em duas eleições após a publicação do mesmo. Lá no Paraná é o mesmo caso. Agora é só aguardar, confiando que seja mantida a mesma jurisprudência que eles mesmo criaram lá”, disse.
