O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), disse que uma mudança na gestão do governo não deve afetar o andamento das obras do BRT (Ônibus de Transporte Rápido, na sigla em inglês). Ele comentou que existe uma lei estadual que não permite que um projeto seja paralisado.
Na segunda-feira, 29 de agosto, o governador Mauro Mendes (União) assinou o contrato com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e deu a ordem de serviço para que sejam iniciados os trabalhos técnicos do novo modal, que deverá substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ao custo de R$ 468 milhões.
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"Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite mais paralisações de obras. Paralisar obras dentro do estado é crime, então não tem essa possibilidade. A obra começou, tem que terminar", destacou Botelho, em conversa com jornalistas durante o evento de assinatura do contrato do BRT.
O parlamentar lembrou que inicialmente o modal previsto para região metropolitana era o BRT, mas uma articulação política levou à troca do sistema pelo VLT, que teve o contrato rompido após indícios de corrupção. Ele comentou que, com a decisão do governo em alterar o modal baseado em estudo, enterra um assunto que já se estende há mais de 10 anos.
"Vamos devolver a avenida da FEB, a avenida Tenente Coronel Duarte, vamos devolver todas [avenidas] para população, melhorar o trânsito, principalmente, criar um corredor exclusivo... É isso que nós queremos. Vamos dar um basta nisso! Vamos parar de discussões agora e vamos para realizações. Vamos para entrega. Precisamos fazer algo, não podemos ficar discutindo. Isso tem quase 10 anos esse embate, um prejuízo tão grande. O VLT veio através de corrupção", enfatizou.
A autorização para início da obra se deu após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar que o Tribunal de Contas da União (TCU) era incompetente para atuar na fiscalização da obra. Com essa decisão, foram suspensos os efeitos de uma medida cautelar imposta pelo TCU que travava o andamento da licitação do VLT.
O governo também espera que o consórcio responsável pelo VLT ressarça o Estado em R$ 1,2 bilhão, além de se responsabilizar pela retirada de todo o sistema do transporte que já foi transportado para Cuiabá e Várzea Grande.
