A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou mais um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Desta vez, o requerimento - se aprovado - investigaria a possível prática de infração político-administrativa do emedebista por não pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nem fazer o repasse dos descontos feitos em folha ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) dos servidores públicos. A instalação do processo poderia culminar na cassação do prefeito, mas a proposta foi enterrada por 13 votos contrários, 8 favoráveis e 1 abstenção. A votação foi realizada na sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de setembro. (Veja como cada vereador votou abaixo)
O pedido foi apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). Ele pediu a investigação após o prefeito encaminhar ao Legislativo um projeto de lei em que pede o parcelamento de dívidas sobre tributos e contribuições federais trabalhistas no valor de R$ 165 milhões.
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Ele destaca que Emanuel joga o prejuízo ao próximo gestor de “débitos aos quais deu causa por ingerência e malversação dos recursos públicos”. Além disso, o parlamentar cita que a proposta é uma confissão do prefeito acerca das inúmeras denúncias dos servidores públicos sobre a falta de repasse dos valores do INSS e FGTS descontados na folha, mas retido pela prefeitura, o que na avaliação de Fellipe é uma apropriação indébita.
No documento, o vereador aponta que o projeto foi encaminhado sem qualquer estimativa de impacto orçamentário-financeiro e do impacto financeiro nos próximos dois anos, além da falta de extratos detalhados dos débitos.
“Não bastasse todas as irregularidades supramencionadas, a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT emitiu a Notificação Recomendatória n° 17/2023, onde traz os seguintes apontamentos à mensagem em questão, dando ainda mais legalidade a instauração da comissão processante”, diz trecho da justificativa.
Na avaliação do parlamentar, o prefeito descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro, se omitiu de realizar práticas de sua competência e negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município à administração da Prefeitura.
No entanto, as justificativas de Fellipe não foram suficientes para convencer os parlamentares, principalmente da base, para aprovar o processo investigatório. Durante a votação, Fellipe Corrêa se afastou para que seu suplente pudesse assumir a sua vaga para votar no pedido.
Essa não é a primeira vez que a base do prefeito consegue derrubar uma comissão para investigá-lo, em 2021 diversos pedidos também rejeitaram diversas solicitações para investigar Emanuel por irregularidades na saúde pública.
VEJA COMO CADA VEREADOR VOTOU:
Não
Adevair Cabral (PTB)
Cezinha Nascimento (União)
Dídimo Vovô (PSB)
Dr Ricardo Saad (PSDB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Kássio Coelho (Patriota)
Lilo Pinheiro (PDT)
Luís Cláudio (PP)
Marcus Brito Júnior (PV)
Paulo Henrique (PV)
Rogério Varanda (MDB)
Sargento Vidal (MDB)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Sim
Demilson Nogueira (PP)
Dilemário Alencar (Podemos)
Dr Luiz Fernando (Republicanos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Eleus Amorim (Cidadania)
Michelly Alencar (União)
Sargento Joelson (PSB)
Abstenção
Edna Sampaio (PT)
Maysa Leão (Republicanos) e Professor Mário Nadaf (PV) estavam ausentes na sessão e o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), não votou.
