O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), publicou na Gazeta Municipal a resolução que cria e define os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis excessos da equipe do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria de Saúde da capital.
O autor do requerimento que pediu a investigação, o vice-líder do governo municipal, o vereador Luís Cláudio (PP), será o presidente. Os demais cargos serão ocupados por parlamentares da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) ficou com a relatoria e Sargento Vidal (MDB) será membro.
Na suplência ficou com os vereadores Paulo Henrique (PV) – líder do prefeito -, Rogério Varanda (MDB) e Dídimo Vovô (PSB).
De acordo com a Resolução n° 02, publicada na edição da Gazeta que circulou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a CPI vai investigar:
I - Possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na saúde do Município de Cuiabá/MT;
II – Suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção;
III – Aparente descontinuidade do serviço de saúde (atividade – fim), prestados/geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção do Estado na saúde do Município de Cuiabá/MT;
IV – Possível insuficiência de repasse do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá, no que tange aos recursos da saúde, em contrapartida de pacientes do interior atendidos na capital, prejudicando sobre maneira a prestação dos serviços em razão da sobrecarga.
Os membros da comissão terão o prazo de 120 dias para apresentar o relatório final, o período pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Conforme a Resolução, as despesas ocasionadas para instalação e funcionamento da CPI, se necessárias, serão custeadas através de dotação orçamentária da Câmara de Cuiabá.
Os membros vão se reunir nesta semana para definir as ações, nomes que serão ouvidos e os primeiros passos que irão adotar nas investigações.
Mortes durante a intervenção
Na última semana, o presidente da Comissão, Luis Cláudio disse que um dos pontos que serão investigados será o número de mortes que ocorram na capital durante o período interventivo. Segundo o parlamentar, durante os sete dias da gestão do grupo estadual o aumento de óbitos chegou a 26%.
“A comissão busca apurar os sete dias os excessos que foram cometidos pelo gabinete de intervenção, inclusive um dado estarrecedor, os obituários aumentaram em 26% nos setes dias da intervenção, 26% a mais de morte durante os sete dias de intervenção, é isso que estou falando e é isso que nós vamos apurar”, disse durante a sessão ordinária da do último dia 9.
