O projeto de lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para formalizar a alteração do modal de mobilidade urbana no contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal encontrou resistência na Assembleia Legislativa e pode ficar 'travado' até março.
Valdir Barranco (PT) defende ampla discussão sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT antes que a proposta seja votada pelos parlamentares. Uma audiência pública para discutir sobre a mudança foi marcada para o dia 1° de março, a pedido do petista, que defende a votação só depois da audiência.
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"Vamos ouvir a população, técnicos, o próprio governo e os deputados, como deve ocorrer num sistema democrático. Só depois, embasados, os parlamentares poderão votar pela manutenção do VLT ou pela mudança de modal e ainda fazer críticas e apresentar emendas ao projeto de lei, se ele prevalecer", explicou.
No requerimento, Barranco disse que o Poder Executivo atropelou todos os procedimentos. Ele ainda questionou os estudos que foram para embasar na decisão e se o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande deverá aceitar os trens e trilhos que estão deteriorados.
"Como o governo pretende alterar o objeto do contrato no empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que foi realizado para o Consórcio VLT com previsão para ser quitado em 2044 e como será feita a devolução dos trens e trilhos que não receberam tratamento adequado na conservação. [...] O BRT, segundo o próprio governador, custará mais de R$ 430 milhões. Os mato-grossenses terão que pagar a conta de uma obra que não terminará?", questionou.
VOTAÇÃO - O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pede autorização para alterar a redação da Lei 9.647/2011, que permitiu que o governo firmasse empréstimo de R$ 740 milhões com a Caixa Econômica Federal para implantação do VLT. Com a mudança para o BRT, o Estado precisa alterar, por meio de aditivo, o modal previsto no contrato.
Para justificar seu pedido, Mendes cita no projeto que o VLT se transformou em um "lamentável paradigma" de obras inacabadas da Copa do Mundo de 2014 para Mato Grosso e para o país. Ele ainda destacou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou duas servidoras públicas federais por terem retirado uma nota técnica contrária ao pedido do governo para modificar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo, em relação à mobilidade urbana, de BRT para VLT.
Além disso, o governador comentou que a Operação Descarrilho, deflagrada a partir da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, "jogou por terra de vez o projeto de implantação do VLT, revelando o pagamento de vantagem indevida por parte de empresas do Consórcio VLT", e resultou na rescisão do contrato com o consórcio.
A matéria foi encaminhada ao plenário, mas a votação não ocorreu após pedidos de vista de Barranco e Lúdio Cabral (PT). A discussão sobre o tema deve ser retomada nesta quarta-feira (6).
