A Câmara de Cuiabá suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção, que apura possíveis exceções da equipe interventora na Saúde de Cuiabá. A suspensão é válida até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conclua o julgamento do processo em que pede o retorno do processo.
O pedido foi feito pelo presidente da comissão, vereador Luís Cláudio, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 2 de março. Ele decidiu atender à solicitação feita pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, que recorreu à Justiça com objetivo de suspender as investigações até o entendimento final do Órgão Especial do Poder Judiciário.
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“Nós, em comum acordo, enviamos o pedido do Ministério Público para esta Casa para que a Procuradoria se manifeste e, neste momento, também sobrestamos os nossos trabalhos porque uma coisa que a gente tem que ser bem claro na nossa vida é o respeito às instituições, assim como ter respeito a essa Casa também”, disse na tribuna.
Na quarta-feira (1°), a CPI começou o período de oitivas ouvindo 7 pessoas, entre secretários e servidores que participaram do processo interventivo. Assim que as investigações forem retomadas, a CPI deverá apurar a informação de que servidores nomeados pela intervenção teriam continuado atuando mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a intervenção.
“Nós nem começamos os nossos trabalhos, nós estávamos apenas vendo o paralelo a própria Secretaria de Saúde sem ir ao fundo da secretaria de Saúde. Na oitiva feita ontem nós detectamos um documento assinado pelo ex-interventor do dia 23 dizendo que um funcionário da prefeitura estava à disposição do então gabinete de intervenção até o dia 18, sendo que a decisão da ministra foi encerrada no dia 6. Não vamos descumprir decisão judicial em hipótese alguma, como aparentemente ou supostamente foi descumprida tanto pelo servidor quanto pelo ex-interventor”, frisou.
O Órgão Especial deve se reunir na próxima quarta-feira, 9 de março, para retomar as discussões sobre o pedido de intervenção.
Requerimento
O procurador-geral de Justiça pediu à justiça a suspensão imediata dos trabalhos da CPI até que o Órgão Especial conclua o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de intervenção.
Ele destacou que as CPIs têm o objetivo de apurar determinados fatos ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública, no entanto, ele grifou que as investigações devem ocorrer no âmbito de competência de cada órgão dentro do qual elas foram criadas, ou seja, como a intervenção é uma atividade do Estado, não compete ao Poder Legislativo municipal investigá-lo.
Na avaliação de Deosdete, a CPI da Câmara viola o princípio da separação dos Poderes, do princípio da reversa de jurisdição, do poder investigatório do Ministério Público e do sistema “checks and balances” da República.
