O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), arquivou pedido de suspeição contra a vereadora Edna Sampaio (PT), da Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por supostos atos de corrupção na Secretaria de Saúde. A decisão foi tomada de forma monocrática durante a sessão legislativa desta terça-feira, 19 de março.
O documento foi protocolado nesta semana pelo assessor parlamentar Gabriel Guilherme Oliveira Veloso, da Assembleia Legislativa. Ele argumenta que a petista também é alvo de uma Comissão Processante por suspeita de prática de “rachadinha”, o que comprometeria os trabalhos da investigação contra Emanuel.
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“[...] Causou estranheza que no ato do sorteio dos nomes, a vereadora Edna não ter se declarado impedida de participar da CP, porque é investigada por apropriação de Verba Indenizatória de uma ex-chefe de gabinete. A mesma é investigada por ter recebido valores que não lhe pertenciam. Como pode apurar corrupção. se é investigada por corrupção”, diz o documento lido pelo presidente da Câmara.
Durante a sessão desta terça, Chico 2000 explicou que a Procuradoria da Casa não viu qualquer respaldo jurídico para o pedido. Diante disso, ele decidiu seguir o parecer da Procuradoria e arquivar o requerimento, descartando a necessidade de submetê-lo à apreciação do Plenário ou do Colégio de Líderes.
“Sendo assim, pela primeira vez desde 1º de janeiro de 2023, quando assumi a presidência desta Casa, eu não vou colocar para o Colégio de Lideres decidir e nem para o Plenário decidir. Eu vou decidir. E decidido pelo aspecto legal e jurídico e pelo que estabelece o decreto 201/67. Ele não traz qualquer impedimento para que a vereadora permaneça nesta Comissão. Então, Edna continua”, finalizou.
Além da petista, fazem parte da Comissão processante os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Rogério Varanda (MDB), como presidente e relator, respectivamente.
