Com 19 votos favoráveis e apenas 3 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 8 de janeiro, o projeto de lei complementar nº 64/2023, que libera a exploração de garimpos em área de reserva legal de uma propriedade privada, mediante a compensação em outra área. Veja ao final da matéria como cada deputado votou.
Encaminhado pelo Governo do Estado, o texto permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorize atividades de mineração em áreas de reserva legal dentro de propriedades rurais, desde que seja feita uma compensação da reserva em outra área 10% maior do que a original.
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O projeto foi 'abraçado' pelo setor da mineração, sob o argumento de que o texto permitirá aumentar as áreas de preservação, ao mesmo tempo em que permite a exploração da riqueza mineral do estado.
Por outro lado, entidades ambientais criticaram o projeto do governo, afirmando que o texto cria um incentivo para o desmatamento e cria uma ameaça à biodiversidade das reservas atuais.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS:
FAVORÁVEIS:
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Cláudio Ferreira (PL)
Dilmar Dal Bosco (União)
Dr. Eugênio (PSB)
Dr. João (MDB)
Elizeu Nascimento (PL)
Fábio Tardin (PSB)
Faissal (Cidadania)
Gilberto Cattanni (PL)
Janaina Riva (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Júlio Campos (União)
Max Russi (PSB)
Nininho (PSD)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (União)
Thiago Silva (MDB)
Valmir Moretto (Republicanos)
CONTRÁRIOS:
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
